Termos de Uso
Condições de uso da plataforma Robô Candidato.
Condições gerais
O Robô Candidato é uma plataforma apartidária de tecnologia, dados e gestão para campanhas eleitorais. Sua utilização pressupõe a observância da legislação eleitoral vigente, da LGPD e das boas práticas de comunicação e proteção de dados.
Uso adequado: proibido empregar a plataforma para disparo em massa não autorizado, desinformação, manipulação indevida, deepfake ou segmentação abusiva.
Responsabilidade do contratante: garantir o consentimento dos titulares de dados, o registro de origem e o cumprimento das obrigações legais.
Suspensão: o uso indevido pode ensejar a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
Atualizações: os termos podem ser revisados periodicamente para refletir melhorias e adequações regulatórias.